{"id":103064,"date":"2017-05-10T15:27:35","date_gmt":"2017-05-10T18:27:35","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=103064"},"modified":"2017-05-11T15:51:02","modified_gmt":"2017-05-11T18:51:02","slug":"ex-prefeitos-de-lagarto-sao-condenados-por-superfaturamento-em-obra-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ex-prefeitos-de-lagarto-sao-condenados-por-superfaturamento-em-obra-publica\/","title":{"rendered":"Ex-prefeitos de Lagarto s\u00e3o condenados por superfaturamento em obra p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Com base nas provas apresentadas em processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE), a Justi\u00e7a Federal condenou Jer\u00f4nimo Reis, ex-prefeito de Lagarto, seu sucessor no cargo, Jos\u00e9 Rodrigues dos Santos (Zez\u00e9 Rocha), e administradores de duas empresas de constru\u00e7\u00e3o civil pelo superfaturamento em obra de saneamento b\u00e1sico. O mau uso da verba p\u00fablica federal ocorreu entre os anos 1999 e 2004 na cidade do interior sergipano.<\/span><\/span><\/p>\n

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A pedido do MPF\/SE, a Justi\u00e7a Federal condenou os respons\u00e1veis por desviar mais de R$ 1 milh\u00e3o e meio de reais dos cofres da Uni\u00e3o. (Foto: arquivo\/STJ)<\/p><\/div>\n

Al\u00e9m da licita\u00e7\u00e3o superfaturada, tamb\u00e9m houve pagamento indevido por servi\u00e7os n\u00e3o entregues e falhas na execu\u00e7\u00e3o da obra. Segundo consta na decis\u00e3o, os r\u00e9us dever\u00e3o pagar o dinheiro que foi desviado, mais R$ 1 milh\u00e3o e quinhentos mil reais. As empresas foram proibidas de participar direta ou indiretamente de obras por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o<\/b> \u2013 As irregularidades envolvendo a obra j\u00e1 come\u00e7aram desde a licita\u00e7\u00e3o feita durante o mandato de Jer\u00f4nimo Reis. A Coppenge (Constru\u00e7\u00e3o, Projetos, Per\u00edcias e Avalia\u00e7\u00f5es de Engenharia Ltda.) alertou, por meio de of\u00edcio, irregularidades como o pre\u00e7o superior ao valor de mercado para materiais e equipamentos. A den\u00fancia foi comprovada pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), que comparou os valores contidos no documento com a tabela de pre\u00e7os da Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas (CEHOP\/SE) e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) daquele ano.<\/span><\/span><\/p>\n

Na mesma licita\u00e7\u00e3o, existia ainda o pedido excessivo de material. Para os tapumes, por exemplo, foi solicitado 17.070 metros, no valor total de R$ 61.895,82. Segundo parecer t\u00e9cnico, 1.000 metros j\u00e1 seria o bastante, pois poderiam ser reutilizados em frentes de servi\u00e7os at\u00e9 a conclus\u00e3o das obras.<\/span><\/span><\/p>\n

Obras \u2013 <\/b>Mesmo assim, o prefeito levou adiante o concurso e o in\u00edcio das obras, que foram feitas pelas empresas Cosane (Constru\u00e7\u00e3o e Saneamento Lda.) e Rematel (Recuperadora de Malha Asf\u00e1ltica e Terraplenagem Ltda.). Ap\u00f3s a sua ren\u00fancia, em 2002, Jos\u00e9 dos Santos assumiu o cargo de prefeito, tendo sido o respons\u00e1vel pelo pagamento das obras incompletas.<\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com os documentos do processo, havia esgoto a c\u00e9u aberto nas principais ruas da cidade, al\u00e9m do uso de materiais inadequados, como canos de PVC no lugar de ferro fundido.<\/span><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s receberem 90% do valor de pagamento contido no edital, as empresas abandonaram as obras. A Copal (Construtora Para\u00edba Ltda.), que ocupava o segundo lugar na concorr\u00eancia, ficou a cargo do servi\u00e7o.<\/span><\/span><\/p>\n

Processo e decis\u00e3o<\/b><\/span><\/span> \u2013 <\/span><\/span>De acordo com as determina\u00e7\u00f5es judiciais, Jer\u00f4nimo dos Reis dever\u00e1 restituir o valor de R$ 1.357.483,81 reais devido \u00e0s irregularidades da licita\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 Rodrigues dos Santos, por sua vez, dever\u00e1 pagar o montante de R$ 1.135.606,47 reais, al\u00e9m de n\u00e3o poder contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais <\/span><\/span>pelo prazo de 5 anos<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos ex-prefeitos, Alexandre Fonseca, <\/span><\/span>s\u00f3cio-administrador da Rematel, dever\u00e1 restituir o valor de R$ 562.429.87 reais. Enquanto que o s\u00f3cio da extinta Cosane, Andr\u00e9 Luiz Ribeiro Neves Silva, dever\u00e1 pagar R$ 1.695.722,69 reais pelas irregularidades e o pagamento indevido. Os dois perderam o direito de concorrer em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, seja direta ou indiretamente, al\u00e9m de todos os benef\u00edcios ou incentivos fiscais durante 5 anos. <\/span><\/span>A empresa Rematel tamb\u00e9m perdeu os mesmos direitos e ter\u00e1 que pagar multa<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

\"SENOTICIAS\"<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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