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Planos de sa\u00fade perderam 2,8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios em dois anos (Foto: CC0 Public Domain)<\/p><\/div>\n
Publicada em novembro do ano passado, a resolu\u00e7\u00e3o cria regras espec\u00edficas para quando o cliente deseja cancelar seu contrato com a operadora, seja ele individual, familiar ou coletivo (empresarial ou por ades\u00e3o).<\/p>\n
A norma pretende dar maior \u201cclareza, seguran\u00e7a e previsibilidade\u201d nos cancelamentos de planos de sa\u00fade por desejo do consumidor e extinguir \u201cposs\u00edveis ru\u00eddos de comunica\u00e7\u00e3o\u201d com as operadoras, esclareceu a ANS.<\/p>\n
O especialista em direito da sa\u00fade do escrit\u00f3rio Vilhena Silva, Rafael Robba, afirma que a resolu\u00e7\u00e3o vem em linha com as regras j\u00e1 criadas em servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e banc\u00e1rios, uma vez que obriga as operadoras a criarem canais para facilitar o cancelamento presencialmente, por telefone ou pela internet.<\/p>\n
Multa de R$ 30 mil<\/strong><\/p>\n No entanto, a norma vai exigir que a ANS fiscalize e acompanhe o cumprimento destas garantias pelas operadoras, destaca o especialista. As operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolu\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a uma multa de R$ 30 mil.<\/p>\n \u201cCaso o consumidor tenha problemas ao tentar cancelar seu plano, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer a den\u00fancia \u00e0 ANS, para que o \u00f3rg\u00e3o fiscalize e aplique a puni\u00e7\u00e3o prevista\u201d, explica Robba.<\/p>\n A nova regra beneficia o consumidor em tr\u00eas pontos principais, destaca o advogado: o cancelamento imediato do plano; a exclus\u00e3o do titular do plano familiar; e a possibilidade de cancelar o contrato mesmo em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n \n\u201cA \u00fanica quest\u00e3o que n\u00e3o mudou foi a da multa pelo cancelamento. Muitos contratos preveem esta cobran\u00e7a para quem cancelar o contrato nos primeiros 12 meses do plano\u201d, esclarece Robba. Prevalece, portanto, a multa por quebra contratual se ela estiver prevista no contrato.<\/p>\n No caso do plano individual ou familiar, o pedido poder\u00e1 ser feito pessoalmente, por telefone ou pela internet. Para planos coletivos, o pedido ser\u00e1 feito \u00e0 empresa ou associa\u00e7\u00e3o profissional. Na impossibilidade, pode-se acionar a operadora.<\/p>\n Fuga dos planos de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Os planos de sa\u00fade perderam 1,4 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios em 2016, no segundo ano seguido de retra\u00e7\u00e3o no setor, de acordo com a ANS. Em 2 anos, 2,8 milh\u00f5es de pessoas ficaram sem plano, passando de 50,4 milh\u00f5es em dezembro de 2014 para 47,6 milh\u00f5es em janeiro de 2017.<\/p>\n O movimento \u00e9 reflexo da crise econ\u00f4mica, que levou o PIB a dois anos de retra\u00e7\u00e3o. Muitas dos desempregados perderam o plano de sa\u00fade corporativo e entram na lista de pessoas que deixaram de ser benefici\u00e1rias de planos de sa\u00fade privados.<\/p>\n Veja abaixo os principais pontos da resolu\u00e7\u00e3o 412:<\/strong><\/p>\n Cancelamento imediato do plano<\/strong><\/p>\n Como era: anteriormente, os consumidores aguardavam um prazo de aviso pr\u00e9vio de cerca de 30 dias para poder deixar o plano de sa\u00fade, explica Robba. Exclus\u00e3o do titular no plano familiar<\/strong><\/p>\n Como era: geralmente, as operadoras estipulavam que se o titular de um plano familiar quisesse sair, todos os benefici\u00e1rios perdiam o plano. Cancelamento em caso de inadimpl\u00eancia<\/strong><\/p>\n Como era: o benefici\u00e1rio que deixou de pagar as presta\u00e7\u00f5es do plano muitas vezes ficava impedido pela operadora de cancelar o plano e procurar outro de valor mais baixo.<\/p>\n Como fica: o consumidor pode cancelar o plano e contratar outro mesmo inadimplente e pode negociar os valores em atraso posteriormente com a operadora, afirma Robba.<\/p>\n Comprovante de cancelamento<\/strong><\/p>\n Como era: n\u00e3o existia a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer um comprovante de cancelamento do contrato.<\/p>\n Como fica: a operadora ser\u00e1 obrigada a fornecer um comprovante do pedido de cancelamento ou de exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio em at\u00e9 10 dias \u00fateis. Este documento deve informar eventuais cobran\u00e7as de servi\u00e7os e d\u00favidas do cliente.\u201d A partir desse momento, o plano de sa\u00fade estar\u00e1 cancelado para o titular e seus dependentes\u201d, diz a ANS.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Twitter<\/b><\/a>,<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Facebook<\/b>\u00a0<\/b><\/span><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Instagram<\/b><\/a><\/p>\n
\nComo fica: com a resolu\u00e7\u00e3o, o pedido de cancelamento feito pelo benefici\u00e1rio tem efeito imediato e ele j\u00e1 deixa de ter obriga\u00e7\u00f5es com a operadora, explica o especialista.<\/p>\n
\nComo fica: segundo Robba, se o titular quiser deixar o plano familiar, os dependentes continuam com o direito de permanecer nessa ap\u00f3lice com as mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n![\"SENOTICIAS\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/Logo-fone-1-2-1-2-4.jpg\"){kind=logo}
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