![\"O](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/Estupro-de-vulneravel-SENOTICIAS-e1494161687673.gif\")
O ju\u00edzo da comarca de origem considerou at\u00edpica a conduta e, em decorr\u00eancia, rejeitou a den\u00fancia. (Foto: arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n
Por isso, manteve o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra um rapaz de 18 anos, seus pais e a m\u00e3e de sua namorada, uma menina de 12 anos. Nos dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, o entendimento predominante foi de que o conv\u00edvio do rapaz com a menor na casa dele, com a ci\u00eancia e coniv\u00eancia dos pais, est\u00e1 inserida em uma realidade social em que os jovens t\u00eam inicia\u00e7\u00e3o sexual mais precoce.<\/p>\n
A den\u00fancia do MP-RS relata que o rapaz praticava sexo com a garota com o consentimento de seus pais da m\u00e3e da menor. Para a promotoria, a m\u00e3e da menina tinha o dever de impedir a conviv\u00eancia da filha com o namorado. O MP-RS argumentou que a m\u00e3e incidiu na conduta de estupro de vulner\u00e1vel por omiss\u00e3o de dever legal de cuidado, prote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia. A mesma conduta foi reputada aos pais do rapaz, que acolheram a menina em sua casa, permitindo o conv\u00edvio dos dois.<\/p>\n
O ju\u00edzo da comarca de origem considerou at\u00edpica a conduta e, em decorr\u00eancia, rejeitou a den\u00fancia. Para o julgador, n\u00e3o basta o enquadramento do fato no dispositivo do C\u00f3digo Penal, sem levar em conta a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade. \u00c9 que, hoje, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disseminadas de forma quase irrestrita e com velocidade acentuada, de modo que os jovens se desenvolvem intelectual a cognitivamente de forma cada vez mais precoce.<\/p>\n
A decis\u00e3o citou doutrina do penalista Guilherme de Souza Nucci: \u201cO legislador brasileiro encontra-se travado na idade de 14 anos, no cen\u00e1rio dos atos sexuais, h\u00e1 d\u00e9cadas. \u00c9 incapaz de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos comportamentos na sociedade. Enquanto o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente proclama ser adolescente o maior de 12 anos, a prote\u00e7\u00e3o penal ao menor de 14 anos continua r\u00edgida. Cremos j\u00e1 devesse ser tempo de unificar esse entendimento e estender ao maior de 12 anos a capacidade de consentimento em rela\u00e7\u00e3o aos atos sexuais.\u201d<\/p>\n
Conforme o juiz, as informa\u00e7\u00f5es trazidas aos autos permitem relativizar a vulnerabilidade da v\u00edtima, o que leva \u00e0 atipicidade da conduta narrada pelo MP-RS. Afinal, a menor disse \u00e0 pol\u00edcia que j\u00e1 namorava o indiciado, consentindo com as rela\u00e7\u00f5es sexuais. Desde fevereiro de 2016, passou a morar na casa dos pais dele, sem abrir m\u00e3o de frequentar a escola. Tudo com o consentimento da fam\u00edlia. Tanto que a m\u00e3e da menor visita o casal com frequ\u00eancia quase di\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cEm que pese a atua\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e seu companheiro n\u00e3o retrate a conduta esperada, em tese, por indiv\u00edduos em idade an\u00e1loga, percebe-se que permanecem resguardados os direitos da adolescente, at\u00e9 mesmo porque h\u00e1 relatos de que frequenta regularmente a escola e encontra-se assistida material e afetivamente pela genitora e pela fam\u00edlia do companheiro, que a acolheu em sua resid\u00eancia. Nesse mesmo norte, n\u00e3o merece a conduta dos genitores do casal ser caracterizada como omiss\u00e3o, visto que, ao inv\u00e9s de ignorar o relacionamento, optaram por mant\u00ea-los protegidos, dando-lhes orienta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia\u201d, cravou na senten\u00e7a.<\/p>\n
A relatora da apela\u00e7\u00e3o-crime no TJ-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, observou que a menor e o indiciado mant\u00eam um relacionamento afetivo duradouro. Logo, n\u00e3o se trata de uma situa\u00e7\u00e3o de abuso sexual, mas de precocidade. Por este racioc\u00ednio, seria uma \u201chipocrisia\u201d impor pesada pena aos denunciados, quando h\u00e1 nas novelas, filmes, seriados e programas de televis\u00e3o todo um est\u00edmulo \u00e0 sexualidade.<\/p>\n
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