{"id":102714,"date":"2017-04-27T17:05:57","date_gmt":"2017-04-27T20:05:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=102714"},"modified":"2017-04-30T22:54:00","modified_gmt":"2017-05-01T01:54:00","slug":"tce-pode-multar-gestores-que-atrasaram-respostas-a-oficio-sobre-remuneracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tce-pode-multar-gestores-que-atrasaram-respostas-a-oficio-sobre-remuneracoes\/","title":{"rendered":"TCE pode multar gestores que atrasaram respostas a of\u00edcio sobre remunera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe receberam em m\u00e3os na sess\u00e3o do Pleno desta quinta-feira, 27, a compila\u00e7\u00e3o das respostas ao Of\u00edcio Circular n\u00ba 005\/2017, que determinou \u00e0s Prefeituras e C\u00e2maras de Vereadores a apresenta\u00e7\u00e3o dos atos fixadores das remunera\u00e7\u00f5es dos prefeitos, vice-prefeitos, secret\u00e1rios, procuradores jur\u00eddicos e vereadores.<\/p>\n

\"Cl\u00f3vis

Cl\u00f3vis Barbosa, presidente do TCE (Foto: arquivo\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Como algumas Prefeituras e C\u00e2maras responderam ao of\u00edcio com atraso, a Diretoria T\u00e9cnica (Ditec) prop\u00f5e instaurar processos de auto de infra\u00e7\u00e3o com multa inicial de R$ 10 mil para os jurisdicionados que responderam at\u00e9 o fim de fevereiro e de R$ 20 mil para aqueles que responderam com mais atraso, at\u00e9 o final de mar\u00e7o.<\/p>\n

A Ditec tamb\u00e9m prop\u00f5e que seja concedido novo prazo de dois dias \u00fateis para que os jurisdicionados que apresentaram respostas omissas, incompletas ou inconclusivas apresentem as informa\u00e7\u00f5es complementares solicitadas, sob pena de terem que pagar multa de R$ 62.033,61.<\/p>\n

Foi proposto ainda que as C\u00e2mara Municipais de Barra dos Coqueiros e Carira, assim como as Prefeituras de Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Ilha das Flores, Malhador, Nossa Senhora da Gl\u00f3ria e Siriri sejam oficiadas para informarem em 45 dias quais as medidas foram adotadas para a regulariza\u00e7\u00e3o dos valores de acordo com o patamar constitucional, sob pena de tamb\u00e9m pagarem multa de R$ 62.033,61.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o presidente Cl\u00f3vis Barbosa j\u00e1 havia distribu\u00eddo com os demais conselheiros uma pr\u00e9via sobre os subs\u00eddios dos chefes dos executivos municipais e vereadores, al\u00e9m dos vice-prefeitos, secret\u00e1rios e procuradores jur\u00eddicos, quando se revelou que munic\u00edpios ferem o princ\u00edpio da razoabilidade, pagando sal\u00e1rios desproporcionais \u00e0 realidade local, quanto ao seu tamanho e \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O levantamento flagrou munic\u00edpios com menos de 20 mil habitantes que pagam subs\u00eddios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao sal\u00e1rio pago ao prefeito da capital, que hoje \u00e9 de R$ 24 mil. Em alguns desses, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais do que isso.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 que \u00e9 razo\u00e1vel que munic\u00edpios pequenos e pobres paguem aos seus prefeitos mais de R$ 30 mil de sal\u00e1rios?\u201d, perguntou o presidente Cl\u00f3vis Barbosa, lembrando que, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Aracaju, todos os munic\u00edpios sergipanos t\u00eam baixo ou m\u00e9dio \u00cdndice de Desenvolvimento Humano. No total, 17 prefeitos do interior recebem subs\u00eddios iguais ou superiores a R$ 30 mil.<\/p>\n

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Ascom\/TCE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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