{"id":102543,"date":"2017-04-21T15:04:19","date_gmt":"2017-04-21T18:04:19","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=102543"},"modified":"2017-04-24T13:36:18","modified_gmt":"2017-04-24T16:36:18","slug":"ministerio-publico-emite-nota-de-esclarecimento-sobre-investigacoes-de-crimes-contra-a-administracao-publica-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-emite-nota-de-esclarecimento-sobre-investigacoes-de-crimes-contra-a-administracao-publica-em-sergipe\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico emite nota sobre investiga\u00e7\u00f5es de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em Sergipe"},"content":{"rendered":"

O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE SERGIPE – MP\/SE, por meio de seu Procurador- Geral de Justi\u00e7a, vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos necess\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos acontecimentos, no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa, no Estado de Sergipe.<\/p>\n

\"Rony

Rony Almeida Procurador Geral de Justi\u00e7a (foto: arquivo\/Maria Od\u00edlia\/Seed)<\/p><\/div>\n

De sa\u00edda, o MP\/SE esclarece que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 e sempre foi firme em rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Estado, e assim permanecer\u00e1, independente da mudan\u00e7a de gest\u00e3o na c\u00fapula da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Nesse contexto, revela-se necess\u00e1rio esclarecer que a referida Secretaria \u00e9 \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo Estadual, que, por sua vez, em raz\u00e3o das regras constitucionais em vigor, regras essas que vinculam a atua\u00e7\u00e3o desta e de todas as demais Institui\u00e7\u00f5es Republicanas, tem discricionariedade para escolher e nomear seus dirigentes. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, respeitada a discricionariedade estatal, n\u00e3o interfere em decis\u00f5es pol\u00edticas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e assim n\u00e3o o faz por in\u00e9rcia ou protecionismo de quem quer que seja, e sim em raz\u00e3o do respeito aos sistemas de investiga\u00e7\u00e3o e acusat\u00f3rio, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Causa indigna\u00e7\u00e3o a esta Institui\u00e7\u00e3o e a seus membros os rumos que as not\u00edcias v\u00eam tomando ultimamente, dentro e fora da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, inclusive na imprensa, com imputa\u00e7\u00f5es de in\u00e9rcia e sil\u00eancio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O MP\/SE age quando dever agir, sempre pautado pelas normas constitucionais e legais da Rep\u00fablica e n\u00e3o pelo clamor social ou por presun\u00e7\u00f5es descabidas de que apenas um ou poucos Agentes P\u00fablicos (Magistrados, Promotores de Justi\u00e7a, Delegados de Pol\u00edcia, Conselheiros, Secret\u00e1rios de Governo ou quaisquer outros) s\u00e3o honestos e competentes, e os demais n\u00e3o. Honestidade, compromisso, honradez e \u00e9tica s\u00e3o deveres de todos os Agentes P\u00fablicos e valores presumidamente inerentes a todos eles, at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Por outro lado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que toda e qualquer investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida por Institui\u00e7\u00f5es, de forma impessoal, pautando-se em princ\u00edpios \u00e9ticos, no devido processo legal, nos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa e nas demais regras constitucionais. E, nesse sentido, com o escopo maior de efici\u00eancia e bons resultados nas investiga\u00e7\u00f5es e na persecu\u00e7\u00e3o penal e de improbidade administrativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, mantendo-se aguerrido em sua atua\u00e7\u00e3o, preza pelo bom relacionamento com as demais institui\u00e7\u00f5es incumbidas pela Constitui\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, inclusive a Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Sempre andando lado a lado, em regime de parceria e colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edprocas, na busca de objetivos comuns, o MP vem firmando termos de parceria e atua\u00e7\u00e3o conjunta com diversos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da Pol\u00edcia Civil. A Opera\u00e7\u00e3o Antidesmonte, criada a v\u00e1rias m\u00e3os e nascida da parceria entre MP\/SE, Pol\u00edcia Civil e TCE\/SE, corrobora esse intento de integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es constitucionais de controle. De igual modo, as diversas investiga\u00e7\u00f5es conduzidas em parceria pelo MP\/SE e pela DEOTAP (Opera\u00e7\u00f5es INDENIZAR-SE, SUBVEN\u00c7\u00d5ES, entre outras) tamb\u00e9m evidenciam que o caminho mais salutar \u00e9 a INTEGRA\u00c7\u00c3O das institui\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, sem protagonismo de qualquer agente estatal.<\/p>\n

Junto \u00e0 sociedade, destinat\u00e1ria final de nossa atua\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual reitera seu compromisso de combate incessante \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Estado de Sergipe. E, junto a TODOS os Membros da nossa e de todas as Institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de controle, renovamos nosso irrestrito apoio e confian\u00e7a no trabalho que vem sendo desenvolvido.<\/p>\n

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Aracaju, 21 de abril de 2017.<\/p>\n

JOS\u00c9 RONY SILVA ALMEIDA<\/em>
\nProcurador-Geral de Justi\u00e7a do MPSE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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