![\"Logo-fone-1-2-1-2-4-6\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Logo-fone-1-2-1-2-4-6-1.jpg\"){kind=logo}
<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio da Promotoria de Justi\u00e7a dos Direitos do Consumidor, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para que o Poder Judici\u00e1rio determine que o Estado de Sergipe promova a execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais de manuten\u00e7\u00e3o no pr\u00e9dio do Terminal Rodovi\u00e1rio Luiz Garcia, conhecido como \u201cRodovi\u00e1ria Velha\u201d.<\/p>\n
De acordo com a ACP, desde 2010, o MP realiza inspe\u00e7\u00f5es e narra as mesmas inadequa\u00e7\u00f5es, e embora conhecendo todos os problemas graves apontados, o Estado de Sergipe segue apresentando promessas de reforma completa no Terminal Rodovi\u00e1rio, sem qualquer interven\u00e7\u00e3o estruturante, capaz de transformar a realidade informada. Tais problemas demonstram riscos \u00e0 integridade f\u00edsica dos consumidores e trabalhadores, deixando-os em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a.<\/p>\n
Problemas constantes<\/b><\/p>\n
Em mar\u00e7o desse ano, o MP fez uma nova inspe\u00e7\u00e3o e verificou que a \u00e1rea onde funciona o Terminal n\u00e3o apresenta delimita\u00e7\u00f5es, ou seja, usu\u00e1rios e vendedores ambulantes t\u00eam livre acesso e transitam pelas vias dos ve\u00edculos, sujeitos a acidentes. Em diversos pontos da edifica\u00e7\u00e3o foram identificadas marcas no teto proveniente de infiltra\u00e7\u00f5es, l\u00e2mpadas queimadas e inexistentes, interruptores danificados e fios expostos e adaptados, ocasionando risco de choques el\u00e9tricos e\/ou curto-circuitos.<\/p>\n
Nas instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias, a Divis\u00e3o de Engenharia e Per\u00edcia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe encontrou banheiros com problemas de vazamento, sem descargas sanit\u00e1rias, sem porta, sem lavat\u00f3rios e sem torneiras. Identificou, ainda, a exist\u00eancia de pontos comerciais com utiliza\u00e7\u00e3o de g\u00e1s – GLP, fora das especifica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Pedidos urgentes<\/b><\/p>\n
Segundo o MP, o Estado deve corrigir com urg\u00eancia os pontos isolados de corros\u00e3o galv\u00e2nica, principalmente nas extremidades de fixa\u00e7\u00e3o da estrutura da cobertura met\u00e1lica, as fissuras existentes, armadura das ferragens expostas, desplacamento do revestimento cer\u00e2mico, estufamento\/umidade provocada por infiltra\u00e7\u00f5es e as infiltra\u00e7\u00f5es generalizadas, e outros danos apontados em Relat\u00f3rio T\u00e9cnico pela Defesa Civil do Munic\u00edpio, sob pena de interdi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Estado deve apresentar o Projeto do Sistema Preventivo de Combate a Inc\u00eandio e P\u00e2nico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, o Teste de Continuidade do SPDA (para-raios), o Teste de Aterramento da Rede El\u00e9trica com a ART do profissional respons\u00e1vel, bem como o Certificado dos Brigadistas de Inc\u00eandio.<\/p>\n
Dever\u00e1, tamb\u00e9m, executar obras para delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do pr\u00e9dio do Terminal Luiz Garcia, a exemplo do que foi realizado no Terminal Jos\u00e9 Rollemberg Leite, com gradeamento completo, identificando os acessos ao Terminal, impedindo que os consumidores circulem, sem qualquer controle, entre os ve\u00edculos em tr\u00e2nsito.<\/p>\n
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