![\"Decis\u00e3o](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/ICMS-SE-Noticias-e1490718546277.jpg\")
<\/a>Decis\u00e3o evitou uma perda anual, apurada com base na arrecada\u00e7\u00e3o de 2014, de cerca de R$ 13,4 bilh\u00f5es para os Estados e DF\/ Foto: Pixabay\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n
De acordo com o procurador-chefe da Especializada do Contencioso Fiscal da PGE, Edson Wander, essa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para Sergipe. \u201cO impacto anual m\u00e9dio alcan\u00e7ou pouco mais de R$ 50 milh\u00f5es\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Conforme levantamento realizado pelas autoridades fazend\u00e1rias dos Estados e do Distrito Federal, o valor do ICMS sobre a TUSD\/TUST corresponde a cerca de 44% do valor do ICMS arrecadado com energia el\u00e9trica. A decis\u00e3o evitou uma perda anual, apurada com base na arrecada\u00e7\u00e3o de 2014, de cerca de R$ 13,4 bilh\u00f5es para os Estados e o DF. Apenas no Rio Grande do Norte, a arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS sobre a TUSD\/TUST alcan\u00e7ou R$ 220 milh\u00f5es em 2016. Se acolhida a tese dos contribuintes, a repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito poderia chegar a R$ 1,1 bilh\u00e3o, sem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Trata-se de decis\u00e3o paradigm\u00e1tica que, pela primeira vez, analisou o m\u00e9rito da tese defendida pelas Fazendas estaduais, representando uma virada na jurisprud\u00eancia do STJ, que, at\u00e9 ent\u00e3o, vinha decidindo favoravelmente aos contribuintes. A atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica das Procuradorias estaduais no caso foi essencial para a mudan\u00e7a de entendimento da Corte e demonstra a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta e uniforme das PGE’s em defesa dos Estados, tal como ocorreu na defesa do direito dos Estados e do DF \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o dos recursos relativos \u00e0 multa da repatria\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n
Apoio<\/strong><\/p>\n Os Estados e o DF atuaram em apoio \u00e0 tese da Procuradoria ga\u00facha, na qual o estado do Rio Grande do Sul \u00e9 parte no recurso, por meio da C\u00e2mara T\u00e9cnica do Col\u00e9gio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, distribuindo memoriais conjuntos e despachando com os Ministros da Corte. Votaram a favor da tese dos estados os Ministros Gurgel de Faria (relator), Benedito Gon\u00e7alves e S\u00e9rgio Kukina.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/strong>Twitter<\/strong><\/a>,<\/strong>\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong>\u00a0<\/strong><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n