{"id":101675,"date":"2017-03-20T15:07:59","date_gmt":"2017-03-20T18:07:59","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=101675"},"modified":"2017-03-21T10:14:56","modified_gmt":"2017-03-21T13:14:56","slug":"mpfse-recomenda-que-secretario-de-saude-cumpra-acordo-judicial-em-relacao-a-fhs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpfse-recomenda-que-secretario-de-saude-cumpra-acordo-judicial-em-relacao-a-fhs\/","title":{"rendered":"MPF\/SE recomenda que secret\u00e1rio de Sa\u00fade cumpra acordo judicial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 FHS"},"content":{"rendered":"
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MPF \u00a0recomenda que Almeida Lima cumpra acordo judicial . (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ascom)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe enviou, nesta segunda-feira, 20 de mar\u00e7o, recomenda\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade, para que adote provid\u00eancias a fim de cumprir o acordo firmado perante a Justi\u00e7a Federal relacionado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS). O descumprimento do acordo judicial leva \u00e0 imediatada rescis\u00e3o do contrato entre Secretaria e a FHS.<\/p>\n<\/div>\n

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No documento, o MPF\/SE enfatiza que a Secretaria Estadual de Sa\u00fade \u00e9 respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Estado. Por isso, o secret\u00e1rio n\u00e3o deve permitir que a dire\u00e7\u00e3o da FHS pratique qualquer ato que possa comprometer o acordo judicial vigente.<\/div>\n
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Outro ponto ressaltado na recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre os repasses de recursos financeiros para a Funda\u00e7\u00e3o. Segundo o MPF\/SE, a secretaria n\u00e3o deve repassar recursos para a FHS pagar faturas de contratos. Em vez disso, a Secretaria deve reassumir a titularidade dos contratos, fazer auditoria e se for o caso, realinhar os pre\u00e7os. Em seguida, realizar os pagamentos diretamente aos contratados.<\/div>\n
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Pessoal<\/strong> \u2013 O MPF\/SE recomendou que a Secretaria n\u00e3o repasse verbas para pagamento de pessoal, sem que tenham sido exclu\u00eddos da folha os servidores cujos cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o (cargos comissionados) foram extintos no in\u00edcio deste ano por decis\u00e3o do Conselho Curador da FHS. Para atender a nova estrutura de pessoal aprovada pelo Conselho, a secretaria deve continuar a exonera\u00e7\u00e3o dos demais ocupantes de cargos comissionados extintos. Tamb\u00e9m deve definir os nomes das pessoas que ocupar\u00e3o os cargos em comiss\u00e3o da nova estrutura. A escolha deve ser acompanhada pela Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Sa\u00fade e encaminhada para a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Curador da FHS.<\/div>\n
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Outra medida sugerida pelo MPF\/SE \u00e9 a agilidade no dimensionamento do quadro de pessoal pr\u00f3prio da FHS e do quadro de terceirizado, pois, ao longo dos tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o do processo, a Funda\u00e7\u00e3o nunca informou \u00e0 Justi\u00e7a o n\u00famero oficial de trabalhadores ligados \u00e0 entidade. Em seguida, a Secretaria de Sa\u00fade deve fazer as adequa\u00e7\u00f5es de pessoal \u00e0 real necessidade da FHS.<\/div>\n
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Gest\u00e3o<\/strong> – H\u00e1 cerca de cinco anos, devido ao trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os, foi constatada a incapacidade do Estado de Sergipe em prestar, de modo adequado e com o emprego correto de recursos p\u00fablicos, as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que lhe competem no \u00e2mbito do SUS. Segundo o MPF\/SE, essa incapacidade de gest\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada ao modelo utilizado pelo Estado, que optou pela transfer\u00eancia de suas responsabilidades constitucionais \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade. O fato gerou total descontrole sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade em Sergipe.<\/div>\n
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As a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas sobre os problemas com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade podem ser acompanhadas com os n\u00fameros:
\n0802992-42.2014.4.05.8500
\n0800139-60.2014.4.05.8500<\/div>\n
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Confira aqui a \u00edntegra da recomenda\u00e7\u00e3o do MPF\/SE<\/a>.<\/div>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe enviou, nesta segunda-feira, 20 de mar\u00e7o, recomenda\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade, para que adote provid\u00eancias a fim de cumprir o acordo firmado perante a Justi\u00e7a Federal relacionado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS). O descumprimento do acordo judicial leva \u00e0 imediatada rescis\u00e3o do contrato entre Secretaria e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47756,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-101675","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101675"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101675\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}