{"id":101585,"date":"2017-03-16T07:55:47","date_gmt":"2017-03-16T10:55:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=101585"},"modified":"2017-03-17T12:01:14","modified_gmt":"2017-03-17T15:01:14","slug":"deputado-acusado-de-desviar-recursos-continua-afastado-da-alese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/deputado-acusado-de-desviar-recursos-continua-afastado-da-alese\/","title":{"rendered":"Deputado acusado de desviar recursos continua afastado da Alese"},"content":{"rendered":"
\"De

De acordo com a den\u00fancia, de um repasse de R$ 1,085 milh\u00e3o, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado. (Foto: arquivo\/Alese)<\/p><\/div>\n

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus feito pelo deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, que pretendia voltar ao cargo na Assembleia Legislativa de Sergipe, do qual est\u00e1 afastado desde dezembro de 2015.<\/p>\n

O parlamentar (conhecido pelo nome eleitoral Paulinho da Varzinhas Filho) foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual de lavagem de dinheiro, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e peculato. Segundo a den\u00fancia, ele atuou nos anos de 2013 e 2014 para a aprova\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias em favor de ONGs, e posteriormente o valor destinado a essas entidades teria sido sacado e transferido a terceiros.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, de um repasse de R$ 1,085 milh\u00e3o, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado.<\/p>\n

Cassado<\/strong><\/p>\n

Para o ministro relator do caso, Ribeiro Dantas, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidades na decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Sergipe (TJSE) que afastou o parlamentar do exerc\u00edcio do mandato. O magistrado lembrou que nesse per\u00edodo, apesar da den\u00fancia envolver v\u00e1rios pol\u00edticos, o processo teve o devido tr\u00e2mite, inclusive com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e interrogat\u00f3rios, e n\u00e3o h\u00e1 des\u00eddia na condu\u00e7\u00e3o do processo por parte do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do deputado, que foi reeleito em 2014. A defesa alegou que, como h\u00e1 um recurso pendente para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decis\u00e3o do TRE, ainda n\u00e3o definitiva, n\u00e3o poderia servir de argumento para impedir o retorno do pol\u00edtico ao exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do relator, apesar de os processos terem tramita\u00e7\u00e3o e implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas, a decis\u00e3o do TRE n\u00e3o pode ser ignorada, e refor\u00e7a a tese de necessidade de afastamento do parlamentar.<\/p>\n

Provas<\/strong><\/p>\n

Segundo a defesa do deputado, a den\u00fancia \u00e9 sustentada apenas em uma foto apresentada por um delator, de uma assessora sua contando dinheiro que teria sido pagamento de propina. Para a defesa, a foto, por si s\u00f3, n\u00e3o serviria como prova, j\u00e1 que seriam valores oriundos da venda de gado.<\/p>\n

O ministro afirmou que a medida de afastar o parlamentar e de proibi-lo de entrar na assembleia foi devidamente justificada com base em diversas outras provas do esquema de desvio de verbas montado dentro da assembleia.<\/p>\n

Ribeiro Dantas ratificou argumentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de que h\u00e1 risco de intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas e de que o tribunal local j\u00e1 se manifestou sobre todos os pontos da den\u00fancia, justificando reiteradamente a necessidade de afastamento do mandato.<\/p>\n

O relator lembrou que a pr\u00e1tica criminosa imputada do deputado guarda rela\u00e7\u00e3o direta com o cargo, o que justifica a medida. Quanto aos argumentos de cerceamento de defesa pelo indeferimento de per\u00edcia cont\u00e1bil e fiscal nas contas do parlamentar, o relator disse que tal per\u00edcia seria desnecess\u00e1ria, j\u00e1 que em nenhum momento se afirmou que os recursos desviados passaram por essas contas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro destacou que o deferimento de provas \u00e9 uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria do ju\u00edzo competente, e a mera rejei\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura ilegalidade.<\/p>\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook <\/a>e no Instagram<\/a><\/strong><\/p>\n

\"Logo-fone-1-2-1-2-4\"<\/p>\n

Mat\u00e9ria extra\u00edda do site<\/strong> <\/a>do STJ<\/em><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus feito pelo deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, que pretendia voltar ao cargo na Assembleia Legislativa de Sergipe, do qual est\u00e1 afastado desde dezembro de 2015. O parlamentar (conhecido pelo nome eleitoral Paulinho da Varzinhas Filho) foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40280,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-101585","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101585"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101585\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}