{"id":101482,"date":"2017-03-13T17:09:16","date_gmt":"2017-03-13T20:09:16","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=101482"},"modified":"2017-03-13T17:11:50","modified_gmt":"2017-03-13T20:11:50","slug":"justica-suspende-cobranca-extra-por-bagagem-despachada-em-voo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-suspende-cobranca-extra-por-bagagem-despachada-em-voo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede liminar que suspende cobran\u00e7a extra por despacho de bagagem"},"content":{"rendered":"

Por Karina Trevizan e Marina Gazzoni, G1<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo concedeu na tarde desta segunda-feira (13) liminar que suspende a cobran\u00e7a extra pelo despacho de bagagem. A norma havia sido aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), e entraria em vigor no dia 14.<\/p>\n

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Nova regra havia sido aprovada pela Anac, com entrada em vigor na ter\u00e7a-feira. (Foto: Aline Christine Massuca\/Divulga\u00e7\u00e3o\/RIOgale\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a, ficam mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens.<\/p>\n

O pedido de anula\u00e7\u00e3o havia sido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo na quinta-feira (9). Segundo o MPF, a nova regra contraria o C\u00f3digo Civil e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, al\u00e9m de ferir a Constitui\u00e7\u00e3o por promover a perda de direitos j\u00e1 adquiridos pelos consumidores.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta segunda, o juiz Jos\u00e9 Henrique Prescendo afirma que “as alega\u00e7\u00f5es do MPF s\u00e3o relevantes”. O magistrado afirma que as novas regras “deixam o consumidor inteiramente ao arb\u00edtrio e ao eventual abuso econ\u00f4mico” por parte das companhias a\u00e9reas. “Mesmo o dispositivo que amplia de 5 quilos para 10 quilos a franquia de bagagem de m\u00e3o n\u00e3o representa uma garantia ao consumidor, uma vez que esta franquia pode ser restringida pelo transportador, fundamentado na seguran\u00e7a do voo ou da capacidade da aeronave.”<\/p>\n

Pela regra aprovada pela Anac e suspensa nesta segunda, o passageiro passaria a pagar \u00e0 parte por bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. Hoje, esse servi\u00e7o n\u00e3o tem taxa extra. O limite de peso de bagagem de m\u00e3o passaria de 5 para 10 quilos. Na pr\u00e1tica, a medida permitiria que as empresas criem suas pr\u00f3prias regras sobre o despacho de bagagens.<\/p>\n

A Anac informou ao G1 que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a decis\u00e3o.
\nA decis\u00e3o, no entanto, suspende apenas as normas relativas \u00e0s bagagens. Outras medidas, como regras a respeito de informa\u00e7\u00f5es e cancelamento de voos, n\u00e3o foram atingidas. Veja quais s\u00e3o as mudan\u00e7as aqui.<\/p>\n

Companhias j\u00e1 haviam decidido pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n

As companhias a\u00e9reas j\u00e1 haviam divulgado os pre\u00e7os que cobrariam pelo despacho de bagagens. A primeira delas foi a Gol, que informou que valor cobrado por mala seria maior de acordo com a quantidade de itens que cada passageiro despachar. “A primeira ser\u00e1 mais barata que a segunda, que ser\u00e1 mais barata do que a terceira. E assim por diante”, afirmou a Gol, em comunicado.<\/p>\n

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