![\"Promotora](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/71d35cf84f425e0564235252aab859fc.jpg\")
Promotora denuncia conselheiro por improbidade administrativa. (Foto: arquivo\/Acrisio Siqueira)<\/p><\/div>\n
Os tr\u00eas s\u00e3o acusados por uso de ve\u00edculo p\u00fablico, da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio particular. O ve\u00edculo da SEED, conforme a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, teria sido usado para transportar de Aracaju para Nossa Senhora de Lourdes pedras de m\u00e1rmores que seriam usadas na constru\u00e7\u00e3o de uma casa particular, de propriedade do conselheiro Ulices Andrade e da esposa H\u00e9rica de Assun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Leia alguns trechos da peti\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n DA PERDA DO CARGO.<\/p>\n Os R\u00e9us, conforme se extra\u00ed do Inqu\u00e9rito Civil n. 38.16.01.0136, fizeram uso da m\u00e1quina p\u00fablica, em benef\u00edcio pr\u00f3prio, afrontando o dever da \u00e9tica e da moral,f azendo letra morta in\u00fameras disposi\u00e7\u00f5es, tanto do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Sergipe , como da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e Federal.<\/p>\n Como j\u00e1 pontuado, o R\u00e9u, ULICES DE ANDRADE FILHO, servidor p\u00fablico lato senso, \u00e9 Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Assim, faz-se necess\u00e1rio pontuar o conte\u00fado da Lei Complementar n. 35, de 14 de mar\u00e7o de 1979, Lei Org\u00e2nica da Magistratura – LOMAN, igualmente aplic\u00e1vel aos Conselheiros dos Tribunais de Contas, que : Art. 35 – S\u00e3o deveres do magistrado: […] VIII – manter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular. No mesmo sentido \u00e9 a Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Lei Complementar n. 205, de 06 de julho de 2011), que assim prescreve, verbis: Art. 19. Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfa\u00e7am os seguintes requisitos: [\u2026] II – idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada; Art. 22. \u00c9 vedado ao Conselheiro do Tribunal de Contas: [\u2026] VI \u2013 dedicar-se a atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria; Pois bem. \u00c0 vista dessas considera\u00e7\u00f5es, a consequ\u00eancia \u00f3bvia \u00e9 a perda do cargo, tamb\u00e9m, do R\u00e9u, ULICES DE ANDRADE FILHO, tanto quanto do R\u00e9u, \u00c9LIO SILVA CASTRO<\/strong>, em raz\u00e3o de suas odiosas condutas. A jurisprud\u00eancia \u00e9 no mesmo sentido:<\/p>\n Agrava-se a conduta do R\u00e9u, ULICES DE ANDRADE FILHO, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, eis que discursou, em Nossa Senhora de Lourdes, no dia 02 de julho de 2016<\/strong>, quando da inaugura\u00e7\u00e3o da obra na estrada que liga esta cidade ao Povoado Escurial, de forma incompat\u00edvel com as legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 mencionadas, eis que \u00e9 proibido de exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria em raz\u00e3o do cargo que ocupa, entretanto, de suas palavras \u00e9 poss\u00edvel extrair a influ\u00eancia que exerce na Comarca e assim compreender os fatos narrados nesta A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa. Analisem-se suas palavras, verbis: Governador, Dr. Jackson Barreto, meu amigo Excelent\u00edssimo Prefeito, F\u00e1bio Andrade, meu sobrinho, excelent\u00edssimos Vereadores, Excelent\u00edssima Vereadora Lol\u00f3, Vereadores de Lourdes, e quero cumprimentar, desculpem, os Vereadores visitantes, o Presidente da<\/p>\n C\u00e2mara de Aquidab\u00e3 […], e citando seu nome, quero cumprimentar a todos os vereadores, que n\u00e3o s\u00e3o do Munic\u00edpio de Lourdes e aqui se encontram, quero cumprimentar os ex-Prefeitos, quero cumprimentar o Secret\u00e1rio Dr. Minervino Figueiredo; pela sua hist\u00f3ria, pelo seu companheirismo, pelo companheiro que j\u00e1 foi meu em alguns palanques anos atr\u00e1s; o senhor disputava a elei\u00e7\u00e3o de Deputado Federal e eu, Estadual; fizemos dobradinha em alguns Munic\u00edpios; lembro dos seus discursos feitos; discursos firmes; discursos seguros, que fazia com que a nossa Coliga\u00e7\u00e3o subisse; e n\u00e3o s\u00f3 Vossa Excel\u00eancia fazia com que tivesse voto, mas tamb\u00e9m eu pegava uma corona; e, ainda, come\u00e7ando esse discurso fraquinho; terminava pegando a carona no seu discurso para que a gente pudesse ter votos; e quero, tamb\u00e9m, cumprimentando o senhor; Vossa Excel\u00eancia; quero, tamb\u00e9m, cumprimentar, o Secret\u00e1rio Valnor; cumprimentando os dois; quero com isso cumprimentar todos os Secret\u00e1rios que aqui est\u00e3o, tanto os Estaduais e os Municipais; Secret\u00e1rio Valnor que pegou o voo, o Projeto dessa estrada, junto ao Governo do Estado foram ao Minist\u00e9rio dos Transportes, em Bras\u00edlia, separaram uma verba, espec\u00edfica, verba da CIDI, o Estado tem dois tipos de receitas, do Petr\u00f3leo, uma \u00e9 do Royalties, que extrai o petr\u00f3leo, e a outra, da comercializa\u00e7\u00e3o, que se chama CIDI, Valmor, junto com o Governador foram a Bras\u00edlia, pedi ao Governador, com a boa vontade de Valmor, em Bras\u00edlia reservaram , em busca da CIDI, para que n\u00f3s pud\u00e9ssemos estar aqui hoje, eu testemunhando, porque n\u00e3o posso falar como pol\u00edtico, n\u00e3o sou mais pol\u00edtico, n\u00e3o posso mais ter filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, mas eu n\u00e3o podia Governador, deixar de dar o meu testemunho, o meu testemunho no lan\u00e7amento do in\u00edcio dessa obra, uma obra que eu tanto lutei, para que ela viesse acontecer<\/strong>, de forma que eu to querendo agradecer ao Secret\u00e1rio Valmor e externar o meu sentimento de gratid\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 a Vossa Excel\u00eancia como a seus auxiliares para que a gente pudesse estar aqui hoje; mas sei perfeitamente que fez o seu compromisso para que a gente pudesse come\u00e7ar essa obra no dia de hoje; quero, repito, dizer a todos que essa obra n\u00e3o come\u00e7ou a poucos dias<\/strong>; essa obra come\u00e7ou a nascer, muito embora tenha sido motivo de um desejo hist\u00f3rico do povo de Escurial e uma luta hist\u00f3rica de outros pol\u00edticos para que ela pudesse acontecer, mas ela efetivamente nasceu no Com\u00edcio na cidade de Nossa Senhora de Lourdes de Marcelo Deda, candidato a Governador, eu candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o estadual e meu companheiro a federal, n\u00f3s pedidos ao ent\u00e3o Governador Marcelo Deda e Marcelo Deda disse que ia fazer<\/strong>; e todos sabem o que aconteceu com Marcelo Deda e ele n\u00e3o conseguiu colocar em pr\u00e1tica aquela promessa, mas ele fez o projeto e as DUAS PESSOAS QUE AO LADO DELE PLEITEARAM ESSA ESTRADA EST\u00c3O VIVAS, ATUANDO COM RESPONSABILIDADE COM ESSE POVO: ULICES ANDRADE E SUA FAM\u00cdLIA<\/strong> e o Governador Jackson Barreto e por ironia do destino foi quem pedi naquela \u00e9poca; e ele quem est\u00e1 no Governo hoje; e que vai fazer com que essa obra acontece; o meu muito obrigado Governador, pelo seu esfor\u00e7o;, pelo seu compromisso, como homem p\u00fablico, de fazer com que essa obra aconte\u00e7a; essa obra hist\u00f3rica, como eu diz agora h\u00e1 pouca; ela n\u00e3o vai servir s\u00f3 para apagar poeira n\u00e3o; na \u00e9poca do ver\u00e3o as pessoas que adoecem saem nos carros daqui enfrentando a costela de vaca; senhoras sofrendo [\u2026] sofrendo ou para ter barro [\u2026] com a m\u00e1 qualidade da estrada; essa estrada vai servir n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para quem tem carro bonito n\u00e3o, \u00e9 para o pobre que vai desfrutar do conforto para sair daqui at\u00e9 Nossa Senhora de Lourdes; eu quero Prefeito F\u00e1bio […] porque estou com saudade do microfone, n\u00e3o posso mais fazer com\u00edcio, estou com saudade do microfone [\u2026] eu quero Prefeito F\u00e1bio lhe sugerir na administra\u00e7\u00e3o sua a partir do pr\u00f3ximo mandato voc\u00ea tem que criar uma Secretaria de Turismo, porque agora n\u00f3s vamos ter motivos [\u2026] precisamos fazer disso aqui um ponto tur\u00edstico para que se melhore, para que se tenha renda para esse povo [\u2026] para o povo de Graccho Cardoso, Itabi e Aquidab\u00e3, para o povo que n\u00e3o tem essa riqueza, que n\u00e3o tem essa rique que \u00e9 o Rio S\u00e3o Francisco. \u00c9 preciso que voc\u00ea tenha essa vis\u00e3o, [\u2026] ao longo dos meus 20 anos de Deputado para a gente fazer essa estrada que agora est\u00e1 sendo realizado. [\u2026] Governador, encerro o meu discurso dizendo o seguinte, tive o meu compromisso enquanto Deputado, n\u00e3o posso mais assumir esses compromissos, porque n\u00e3o sou mais pol\u00edtico, mas como homem p\u00fablico a vontade de lutar, pela minha terra vai estar onde eu estiver.<\/strong><\/p>\n Diante de todo o exposto, imposs\u00edvel conciliar os atos de improbidade, ora em tela, com a manuten\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us em seus cargos.<\/p>\n DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n (D) Conforme o grau de irregularidade que reste reconhecido por esse d. Ju\u00edzo ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do feito, sejam impostas aos R\u00e9us as san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12 da Lei n.\u00ba 8.429\/92, quais sejam: a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong> que esteja exercendo \u00e0 \u00e9poca do proferimento da r. Senten\u00e7a ou cassa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da aposentadoria, a suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos, a proibi\u00e7\u00e3o de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, e pagamento de multa civil de at\u00e9 at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente<\/strong>, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei n.\u00ba 8.429\/92.<\/p>\n Gararu\/SE, 25 de fevereiro de 2017. Informa\u00e7\u00f5es de C\u00e1ssia Santana<\/a> e Gilmar Carvalho<\/a><\/em><\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook <\/a>e no Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A promotora de justi\u00e7a Rosane Gon\u00e7alves dos Santos, da Comarca de Gararu, moveu a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), por ato de improbidade administrativa. 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