{"id":100471,"date":"2017-02-10T06:28:31","date_gmt":"2017-02-10T09:28:31","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=100471"},"modified":"2017-02-10T06:34:55","modified_gmt":"2017-02-10T09:34:55","slug":"stf-suspende-nomeacao-de-filho-de-crivella-para-a-casa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-suspende-nomeacao-de-filho-de-crivella-para-a-casa-civil\/","title":{"rendered":"STF suspende nomea\u00e7\u00e3o de filho de Crivella para a Casa Civil"},"content":{"rendered":"

por Caio Barretto Briso, O Globo<\/a><\/em><\/p>\n

Uma semana ap\u00f3s assumir o cargo de secret\u00e1rio municipal da Casa Civil, Marcelo Hodge, filho do prefeito, teve sua nomea\u00e7\u00e3o suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello considerou nepotismo a escolha feita por Marcelo Crivella. A decis\u00e3o tem efeito imediato, mas a prefeitura ainda n\u00e3o recebeu a notifica\u00e7\u00e3o. Quando isso ocorrer, ela dever\u00e1 recorrer ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

\"Ministro

Ministro Marco Aur\u00e9lio Mello considerou nepotismo escolha de Marcelo Hodge para a prefeitura. (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/O Globo)<\/p><\/div>\n

Autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que deu origem \u00e0 liminar, o advogado constitucionalista Victor Rosa Travancas afirmou que \u201cse o ministro permitisse que Crivella, numa cidade grande como o Rio, mantivesse o pr\u00f3prio filho nomeado, estaria legitimando e incentivando a pr\u00e1tica de indica\u00e7\u00e3o de parentes a cargos de primeiro escal\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Quando a nomea\u00e7\u00e3o de Marcelo Hodge, conhecido como Marcelinho, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial, quinta-feira passada, o prefeito defendeu sua escolha em entrevista ao GLOBO:<\/p>\n

\u2014 Voc\u00ea precisa entender que ningu\u00e9m conhece melhor meu filho do que eu, e quem nomeia sou eu, n\u00e3o precisa se preocupar com isso, n\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Travancas, o prefeito n\u00e3o justificou a nomea\u00e7\u00e3o do filho, pois n\u00e3o o apontou como o mais capacitado para assumir a Casa Civil nem descreveu sua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

\u2014 A fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser exercida pelos melhores. Nenhum cidad\u00e3o concorda que um governante nomeie um filho para trabalhar. \u00c9 uma atitude que agride o bom senso. N\u00e3o tenho nada contra o filho de Crivella, parece ser uma pessoa de bem. O problema \u00e9 do ponto de vista jur\u00eddico. Se isso acontecer no Rio de Janeiro, pode se multiplicar em todo o pa\u00eds \u2014 argumentou o advogado. \u2014 \u00c9 um mau exemplo pol\u00edtico, e a sociedade brasileira clama por bons exemplos.<\/p>\n

Travancas afirmou que apresentar\u00e1 uma outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na qual pedir\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos de Marcelo Hodge como secret\u00e1rio municipal e a devolu\u00e7\u00e3o de seu sal\u00e1rio, caso tenha recebido. O advogado tamb\u00e9m cobrar\u00e1 na Justi\u00e7a o reembolso para os cofres do munic\u00edpio de eventuais gastos do filho do prefeito na secretaria.<\/p>\n

Ao colocar Marcelo Hodge na prefeitura, Crivella se apoiou na S\u00famula Vinculante 13, do STF, que n\u00e3o considera nepotismo a nomea\u00e7\u00e3o de parentes e c\u00f4njuges para cargos pol\u00edticos de primeiro escal\u00e3o \u2014 secret\u00e1rios, no caso de munic\u00edpios e governos estaduais; e ministros, no caso da Uni\u00e3o. Mas, nos \u00faltimos anos, o STF interpretou a\u00e7\u00f5es desse tipo de forma diferente.<\/p>\n

ADVOGADO DEFENDE REVIS\u00c3O DE S\u00daMULA<\/strong><\/p>\n

Em 2014, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica que n\u00e3o considerou ilegal a nomea\u00e7\u00e3o do irm\u00e3o da ent\u00e3o vice-prefeita de Pinheiral, a 135 km da capital, para o cargo de secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio, o ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que alguns de seus colegas \u201cobservaram que a caracteriza\u00e7\u00e3o do nepotismo n\u00e3o estaria afastada em todo e qualquer caso de nomea\u00e7\u00e3o para cargo pol\u00edtico, cabendo examinar cada situa\u00e7\u00e3o com a cautela necess\u00e1ria\u201d. Ele se referia, entre outros, \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, atual presidente do Supremo.<\/p>\n

O advogado constitucionalista Erick Wilson Pereira, que atua em Bras\u00edlia, defendeu que haja uma revis\u00e3o da S\u00famula Vinculante 13, criada de 2008:<\/p>\n

\u2014 Infelizmente, n\u00f3s temos essa exce\u00e7\u00e3o, com rela\u00e7\u00e3o a cargos pol\u00edticos de primeiro escal\u00e3o, na qual se enquadram secret\u00e1rios. Acredito que tem que haver uma revis\u00e3o dessa lei. Embora n\u00e3o seja considerado nepotismo, considero uma distin\u00e7\u00e3o injusta beneficiar algu\u00e9m n\u00e3o pela qualidade t\u00e9cnica, mas pela condi\u00e7\u00e3o de parente.<\/p>\n

A S\u00famula Vinculante 13 \u00e9 amparada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, criada tr\u00eas anos antes pelo ent\u00e3o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Nelson Jobim, para impedir nomea\u00e7\u00f5es de parentes em todas as esferas da Justi\u00e7a. A exce\u00e7\u00e3o ficaria por conta de admitidos por concurso p\u00fablico que tenham carreiras jur\u00eddicas, que n\u00e3o fiquem subordinados a quem os nomeou e, ainda, respeitando a \u201cqualifica\u00e7\u00e3o profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comiss\u00e3o a ser exercido\u201d. Segundo Erick Wilson Pereira, antes da mudan\u00e7a, \u201co Poder Judici\u00e1rio estava desenfreado, e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 gerou a S\u00famula Vinculante 13\u201d.<\/p>\n

Nesta quinta-feira, horas ap\u00f3s ter sua nomea\u00e7\u00e3o suspensa, Marcelo Hodge publicou uma foto em uma rede social na qual aparece em uma reuni\u00e3o na sede administrativa da prefeitura. Embaixo da imagem, uma mensagem: \u201cAcredito que compromisso \u00e9 participa\u00e7\u00e3o. Se dermos a chance de todos participarem, criamos a possibilidade de todos se comprometerem\u201d.<\/p>\n

Em nota, o prefeito se manifestou sobre a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello: \u201cEu dei o melhor que tinha para a prefeitura. Confio na Justi\u00e7a\u201d. Ele disse ainda que o filho tem forma\u00e7\u00e3o superior, mestrado em Oxford e est\u00e1 apto para exercer a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio da Casa Civil.<\/p>\n

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