![\"Lauro](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/Lauro-filho-SE-Noticias.jpg\")
<\/a>Lauro Filho: a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia saud\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 gasto, mas um investimento no futuro da popula\u00e7\u00e3o brasileira Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV C\u00e2mara<\/p><\/div>\n
Atualmente, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452\/43<\/a>) concede o direito de a mulher, durante a jornada de trabalho, ter dois descansos de meia hora para amamentar o beb\u00ea at\u00e9 os seis meses de idade. A proposta amplia o direito at\u00e9 a crian\u00e7a completar um ano e mant\u00e9m a previs\u00e3o atual de o tempo ser estendido a crit\u00e9rio do juiz<\/p>\n O tempo de descanso, pelo texto, ser\u00e1 computado na dura\u00e7\u00e3o da jornada quando a empresa possuir lugar apropriado para amamenta\u00e7\u00e3o. A lei atual n\u00e3o prev\u00ea a inclus\u00e3o do intervalo de amamenta\u00e7\u00e3o como jornada de trabalho.<\/p>\n \u201cO texto da CLT \u00e9 muito curto e n\u00e3o atende \u00e0s necessidades da crian\u00e7a, principal destinat\u00e1ria da norma\u201d, disse Lauro Filho.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong> Muitas mulheres t\u00eam conseguido na justi\u00e7a o direito de reduzir a jornada quando n\u00e3o h\u00e1 local para amamenta\u00e7\u00e3o. Para Lauro Filho, o caminho atual pode ser simplificado. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o deve ser modernizada, evitando-se que as trabalhadoras dependam de processo judicial para reduzir a jornada durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n A CLT estabelece que somente estabelecimentos com, no m\u00ednimo, 30 mulheres com mais de 16 anos precisam ter \u00e1rea espec\u00edfica para amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Twitter<\/span><\/b><\/a>,<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Facebook<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/b><\/span><\/a>e no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Instagram<\/span><\/b><\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n
\nCaso o estabelecimento n\u00e3o tenha lugar espec\u00edfico para amamenta\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho sem diminui\u00e7\u00e3o salarial de:
\n– uma hora, para jornada com dura\u00e7\u00e3o entre 4 e 6 horas;
\n– duas horas, para jornada com dura\u00e7\u00e3o entre 6 e 8 horas.<\/p>\n
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n