![\"Decis\u00e3o](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/\u00e1gua-MPF-SE-SE-Noticias.jpg\")
<\/a>Decis\u00e3o beneficia duas mil pessoas. Foto: Stock Photos<\/p><\/div>\n
Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou multa de R$5 mil a cada caminh\u00e3o-pipa n\u00e3o enviado para abastecer as fam\u00edlias quilombolas em Brej\u00e3o dos Negros<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal determinou o in\u00edcio do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para a comunidade quilombola Brej\u00e3o dos Negros \u2013 povoados Resina, Saram\u00e9m, Carapitanga e Batateiras \u2013 no munic\u00edpio de Brejo Grande (SE). A decis\u00e3o atende a pedido de urg\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe e vai beneficiar mais de duas mil pessoas que integram a comunidade quilombola.<\/p>\n
Foi determinado que, semanalmente, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deve providenciar caminh\u00f5es-pipa, com 15 litros de \u00e1gua pot\u00e1vel por fam\u00edlia para a dessedenta\u00e7\u00e3o, e 275 litros de \u00e1gua para outros usos. A atividade deve come\u00e7ar no prazo de dez dias e se estender at\u00e9 que o abastecimento esteja plenamente regularizado na localidade.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, a Justi\u00e7a estipulou multa de R$ 3mil por dia em que n\u00e3o for iniciado o fornecimento dos caminh\u00f5es-pipa. Tamb\u00e9m fixou multa de R$ 5 mil a cada caminh\u00e3o n\u00e3o enviado \u00e0 comunidade, depois de ter iniciado o servi\u00e7o.<\/p>\n
A Deso tamb\u00e9m foi obrigada a distribuir recipientes para a comunidade armazenar a \u00e1gua, evitando assim, o uso de baldes e latas contaminadas. Para viabilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cada entrega de \u00e1gua a Companhia deve recolher recibo assinado pelas lideran\u00e7as quilombolas.<\/p>\n
Saliniza\u00e7\u00e3o \u2013 Segundo relato dos moradores ao MPF\/SE, a qualidade da \u00e1gua extra\u00edda do Rio S\u00e3o Francisco para abastecer a comunidade \u00e9 inadequada. Isso se d\u00e1 devido \u00e0 crescente salinidade causada pelas sucessivas redu\u00e7\u00f5es de vaz\u00e3o das \u00e1guas do rio. Na localidade, a \u00e1gua retirada de po\u00e7os apresenta tamb\u00e9m alta concentra\u00e7\u00e3o de ferrugem, o que agrava o problema de abastecimento.<\/p>\n
Falta de \u00e1gua \u2013 Por causa da falta de \u00e1gua, aulas nas escolas j\u00e1 foram paralisadas e v\u00e1rias crian\u00e7as j\u00e1 adoeceram. Hortas foram afetadas e houve grande preju\u00edzo com a perda de lavouras. \u201cA decis\u00e3o judicial foi fundamental para garantir um pouco de dignidade a essas fam\u00edlias que hoje s\u00e3o obrigadas a caminhar longos percursos para conseguir o m\u00ednimo de \u00e1gua e comprar \u00e1gua mineral pra consumir\u201d, ressalta a procuradora da Rep\u00fablica L\u00edvia Tin\u00f4co.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tramita na 9\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, em Propri\u00e1, sob o n\u00famero 0800276-59.2016.4.05.8504.<\/p>\n
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