{"id":100107,"date":"2017-01-31T15:20:13","date_gmt":"2017-01-31T18:20:13","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=100107"},"modified":"2017-02-01T07:44:35","modified_gmt":"2017-02-01T10:44:35","slug":"edvaldo-nogueira-participa-de-reuniao-com-a-presidente-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/edvaldo-nogueira-participa-de-reuniao-com-a-presidente-do-stf\/","title":{"rendered":"Edvaldo Nogueira participa de reuni\u00e3o com a presidente do STF"},"content":{"rendered":"

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, foi recebido nesta ter\u00e7a-feira (31) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O encontro, do qual participaram outros 12 gestores municipais, foi solicitado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e discutiu pautas relativas \u00e0 municipalidade, que est\u00e3o em andamento na Corte. A entidade entregou \u00e0 ministra um material com todas as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para as prefeituras. Para Edvaldo, a audi\u00eancia representou um avan\u00e7o no que diz respeito \u00e0 compreens\u00e3o do Judici\u00e1rio sobre a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

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Edvaldo Nogueira, foi recebido nesta ter\u00e7a-feira (31) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. (Foto: ascom\/STF)<\/p><\/div>\n

\u201cFoi uma reuni\u00e3o muito produtiva, ao passo que a presidente do STF recebeu os prefeitos e se declarou municipalista, reconhecendo nossas dificuldades e se abrindo ao debate sobre as quest\u00f5es que enfrentamos. O STF se torna assim um grande aliado na luta pelo fortalecimento dos munic\u00edpios brasileiros\u201d, afirmou Edvaldo Nogueira.<\/p>\n

No material entregue \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a FNP cita 12 temas que s\u00e3o priorit\u00e1rios para os prefeitos: execu\u00e7\u00e3o fiscal; Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos munic\u00edpios; imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca; cobran\u00e7a do ISS; receita pelo uso do solo, subsolo e espa\u00e7o a\u00e9reo de bens municipais; precat\u00f3rios e acesso a dep\u00f3sitos judiciais; judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; responsabilidade trabalhista subsidi\u00e1ria; judicializa\u00e7\u00e3o de vagas em creche; condena\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica; terrenos da Marinha; e compet\u00eancia municipal em mat\u00e9ria ambiental.<\/p>\n

Edvaldo pontuou que a estrutura da federa\u00e7\u00e3o nos moldes atuais \u00e9 \u201cenviesada\u201d e defendeu mudan\u00e7as. \u201cO governo federal fica com 60% daquilo que \u00e9 arrecadado, os Estados ficam com 24%, e para os munic\u00edpios sobra a menor parcela, 16%, sendo que s\u00e3o as prefeituras que arcam com a maioria das responsabilidades. O cidad\u00e3o mora na cidade, utiliza os servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transporte disponibilizados pelo munic\u00edpio, de modo que h\u00e1 uma sobrecarga. A presidente do STF reconheceu essa situa\u00e7\u00e3o e se colocou com uma aliada para rever isto\u201d, destacou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, o prefeito relatou que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia informou que o Supremo normatizou uma orienta\u00e7\u00e3o aos Judici\u00e1rios estaduais para que em decis\u00f5es sobre fornecimento de medicamentos e de tratamentos, a Uni\u00e3o e os Estados tamb\u00e9m sejam acionados. \u201c\u00c9 o que chamamos de responsabilidade solid\u00e1ria da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade\u201d, frisou Edvaldo.<\/p>\n

Sobre a nova lei dos precat\u00f3rios, o prefeito explicou que foi discutida a necessidade de um processo de transi\u00e7\u00e3o antes que se apliquem os novos regimentos. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o aprovada no ano passado traz uma mudan\u00e7a substancial: antes o pagamento de precat\u00f3rios obedecia a um limite de 1% do or\u00e7amento dos munic\u00edpios; agora mudou para at\u00e9 14%. Em Aracaju, as despesas com este item ser\u00e3o multiplicadas por quatro. T\u00ednhamos um prazo de 15 anos para pagar, agora reduziu para quatro. Isto gera dificuldades grandes. Mas o debate com a ministra abriu caminho para uma regra de transi\u00e7\u00e3o\u201d, salientou. O prefeito ainda destacou avan\u00e7os nos debates sobre a execu\u00e7\u00e3o fiscal e o imposto retido na fonte.<\/p>\n

A ministra anunciou que ir\u00e1 analisar e informar\u00e1 \u00e0 FNP at\u00e9 final de fevereiro como est\u00e1 o andamento de cada processo e o que pode ser feito no Supremo e no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). \u201cO STF \u00e9 o tribunal da federa\u00e7\u00e3o. Tudo aquilo que afetar estados e munic\u00edpios e for judicializado, vamos dar prefer\u00eancia\u201d, afirmou. Ela informou aos prefeitos que, das 75 mil a\u00e7\u00f5es que tramitam no STF, 11.398 t\u00eam um munic\u00edpio como parte.<\/p>\n

Estavam presentes na reuni\u00e3o o presidente da FNP, M\u00e1rcio Lacerda, o 2\u00ba vice-presidente, Maguito Vilela, e os prefeitos ACM Neto (Salvador), Arthur Virg\u00edlio Neto (Manaus), Luciano Rezende (Vit\u00f3ria), Zenaldo Coutinho (Bel\u00e9m), Rui Palmeira (Macei\u00f3), Hildon Chaves (Porto Velho), Gean Loureiro (Florian\u00f3polis), Cl\u00e9cio Lu\u00eds (Macap\u00e1), Carlos Enrique Amastha (Palmas), Roberto Cl\u00e1udio (Fortaleza), Jonas Donizette (Campinas) e Gustavo Mendanha (Aparecida de Goi\u00e2nia), e os vice-prefeitos Gustavo Paim (Porto Alegre) e Nonato Bandeira (Jo\u00e3o Pessoa), al\u00e9m de integrantes da entidade.<\/p>\n

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