![\"O](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/imagem_materia.jpg-paulo-paim-SE-Noticias-e1485799765677.jpg\")
<\/a>O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n
A proposta (PLS 328\/2015), do senador Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR), conta com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Paulo Paim (PT-RS) e deve receber decis\u00e3o terminativa na CAS. Assim, se for aprovada poder\u00e1 seguir diretamente para exame da C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a vota\u00e7\u00e3o final no Senado seja no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Cidadania<\/b><\/h3>\n
Paim acolheu emendas no seu relat\u00f3rio. Uma delas, ao definir o campo de atua\u00e7\u00e3o dos educadores sociais, deixa claro que os profissionais devem exercer a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o no campo dos direitos e deveres humanos, da justi\u00e7a social e do exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n
Essa emenda tamb\u00e9m define como alvo da aten\u00e7\u00e3o dos educadores pessoas de \u201cqualquer classe social, g\u00eanero, etnia, cultura, nacionalidade e outras, por meio de promo\u00e7\u00e3o cultural, pol\u00edtica e c\u00edvica\u201d. O texto original restringia o atendimento a segmentos sujeitos a risco de viol\u00eancias ou socialmente exclu\u00eddos, como mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, negros, ind\u00edgenas e homossexuais.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o se originou de sugest\u00e3o de profissionais e entidades da \u00e1rea. Segundo Paim, ao imprimir car\u00e1ter universal ao p\u00fablico atendido pelos educadores, evitando a redu\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o a segmentos espec\u00edficos, a emenda amplia as pr\u00f3prias possibilidades de exerc\u00edcio profissional da categoria.<\/p>\n
N\u00edvel superior<\/b><\/h3>\n
Em resposta tamb\u00e9m a demanda de profissionais da \u00e1rea, Paim acolheu emenda que imp\u00f5e a necessidade de n\u00edvel superior para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, mas com ressalva para admitir escolaridade m\u00ednima de n\u00edvel m\u00e9dio para aqueles educadores que j\u00e1 estejam em atua\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei resultante do projeto.<\/p>\n
Outra emenda excluiu do texto obriga\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a estados e munic\u00edpios, como a imposi\u00e7\u00e3o do uso da nomenclatura \u201ceducador social\u201d para os profissionais de seus quadros envolvidos nesse campo de atividade. O texto determinava ainda que esses entes criassem e preenchessem cargos p\u00fablicos de educador social, al\u00e9m de elaborar planos de cargos, carreira e de remunera\u00e7\u00e3o da nova profiss\u00e3o. Essas medidas foram consideradas inconstitucionais, por afetar a autonomia das unidades federativas.<\/p>\n
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