Prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro anunciaram fechamento. Ambas foram processadas pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos por irregularidades<\/p>\n
Ap\u00f3s mais de dez anos de atua\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF) e do Estado de Sergipe (MP\/SE), as prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro finalmente anunciaram o fechamento dos lix\u00f5es localizados nos dois munic\u00edpios. J\u00e1 em 2003, o MPF e o MP\/SE ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o pedindo o fim da opera\u00e7\u00e3o desses lix\u00f5es, bem como o do munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n
Em 2006, as tr\u00eas prefeituras assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e MP\/SE que previa o fechamento dos lix\u00f5es e a constru\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio para a Grande Aracaju, entretanto, finalizado o prazo, o acordo n\u00e3o foi cumprido. Diante do descumprimento do termo, em 2007, o MPF e o MP\/SE pediram que a Justi\u00e7a Federal executasse o TAC, ou seja, obrigasse as prefeituras a cumprir o que haviam acordado.<\/p>\n
Nos anos seguintes, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos tentaram encontrar o melhor desfecho para o problema, junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal. A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro acabou por firmar novo acordo, no \u00e2mbito desse processo, para a paralisa\u00e7\u00e3o gradual das atividades e fechamento total da lixeira. J\u00e1 a prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o suspendeu a coloca\u00e7\u00e3o de res\u00edduos no lix\u00e3o daquele munic\u00edpio.<\/p>\n
A prefeitura de Aracaju chegou a apresentar propostas de terrenos para construir aterros que, entretanto, n\u00e3o tinham licenciamento ambiental da Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema). Em 2012, o MPF e o MP\/SE pediram que fosse determinada a interdi\u00e7\u00e3o da lixeira e pagamento da multa no valor de R$ 29.482.697,19. Isto porque a r\u00e9 vinha reiteradamente descumprimento o acordo, mesmo nos itens b\u00e1sicos, como a ado\u00e7\u00e3o de medidas para minimizar os impactos sociais e ambientais do lix\u00e3o da Terra Dura.<\/p>\n
A procuradora regional da Rep\u00fablica, Gicelma Santos Nascimento, e promotora de justi\u00e7a, Adriana Ribeiro Oliveira, explicam que os Minist\u00e9rios P\u00fablicos ir\u00e3o pedir ainda a execu\u00e7\u00e3o da multa contra os munic\u00edpios de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nossa Senhora do Socorro, haja vista que, embora tenham fechado os lix\u00f5es, nenhum dos munic\u00edpios \u2013 incluindo Aracaju \u2013 apresentaram projeto de recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea degradada.<\/p>\n
O MPF\/SE e o MP\/SE requereram o fechamento dos lix\u00f5es tanto por causa da polui\u00e7\u00e3o ambiental, quanto porque todos estavam em \u00e1reas muito pr\u00f3ximas ao Aeroporto de Aracaju, colocando em risco, assim, as atividades deste. A procuradora Gicelma Nascimento destaca que o fechamento dos lix\u00f5es de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro \u00e9 um momento muito importante para a comunidade e marca o in\u00edcio da resolu\u00e7\u00e3o de um processo hist\u00f3rico.<\/p>\n
O n\u00famero do processo \u00e9 0003380-61.2003.4.05.8500. O n\u00famero da execu\u00e7\u00e3o contra Aracaju \u00e9 0004296-80.2012.4.05.8500<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro anunciaram fechamento. Ambas foram processadas pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos por irregularidades Ap\u00f3s mais de dez anos de atua\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF) e do Estado de Sergipe (MP\/SE), as prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro finalmente anunciaram o fechamento dos lix\u00f5es localizados nos dois munic\u00edpios. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-46874","page","type-page","status-publish"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/46874"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/46874\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}